Mão de Obra Temporária: mitos e verdades que você precisa conhecer!

Para períodos com grande demanda, a mão de obra temporária é uma ótima alternativa para comércios, indústrias e segmentos de serviços. Além de períodos com demanda extraordinária, a utilização deste tipo de mão de obra pode ser utilizada também para cobrir ausência de funcionários, como férias, licença maternidade e afastamento temporário por doenças. Este tipo de contratação está regulamentada pela Lei 6019/74 e também pelo Decreto 73.841/74. Para que você entenda melhor como funciona a contratação de mão de obra temporária, separamos mitos e verdades que envolvem este tipo de contratação. Confira:

Quarta, 05 de abril de 2017


3 mitos envolvendo a contratação de mão de obra temporária

Trabalhador temporário não poder ser contratado para atuar na atividade-meio ou na atividade-fim da empresa tomadora de serviços

O funcionário temporário pode ser efetivado para atuar em atividades meio, ou seja, que não necessariamente estejam ligadas à atividade principal da empresa, mas que sejam necessárias para que a organização continue em operação, e ainda na atividade fim, essa ligada à atividade principal da empresa.

Treinamento é obrigatório para trabalhador temporário

Apesar de satisfatório para o bom desempenho das atividades, não existe nenhuma obrigação legal em relação a investimentos na capacitação do trabalho temporário. O trabalhador apenas deve estar apto a desempenhar as funções que foram contratadas.

Pode-se substituir um colaborador demitido por um temporário

Em nenhuma hipótese o funcionário temporário pode ser contratado para fazer as mesmas funções de um trabalhador que foi demitido.

4 verdades envolvendo a contratação de mão de obra temporária

Contratação do serviço só pode ser feita por meio de empresa autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Toda contratação de mão de obra temporária deve ser realizada por meio de uma agência de empregos que tenha autorização do Ministério de Trabalho para exercer esse tipo de função.

Direitos dos funcionários temporários

O funcionário temporário tem direito a receber férias e 13º salário proporcionais ao período de trabalho, assim como o vale-transporte. Como o contrato é temporário, o funcionário não recebe o aviso prévio e multa de fundo de garantia.

Encargos

Quem arca com o salário, Fundo de Garantia, bem como os impostos previdenciários é a agência de empregos, que deve fazer o seu contrato e registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Duração

O trabalho temporário tem duração de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Após este período, é necessário pedir prorrogação do contrato no Ministério do Trabalho e Emprego.

Cuidados para a contratação de mão de obra temporária

Quando for contratar o serviço de mão de obra temporária, verifique se a empresa que será utilizada como intermediadora dos serviços está regularmente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego como prestadora de serviços terceirizados.

Em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho, será realizada a verificação se a empresa contratante dos serviços frequentemente usa trabalhadores temporários. A mão de obra temporária não pode substituir funções de cargos efetivos por mais de nove meses.

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